Garantias

Murilo Jambeiro de Oliveira

Brasil, 10 de setembro de 2025.

Eu acho bastante importante, que prerrogativas na advocacia, são de suma importância. Deve historicamente, um colega de classe, despencar da cama, se outro for por exemplo pego dirigindo bêbado, e isso não é nem amizade, é obrigação do Estatuto da Advocacia, e defesa da autopreservação de toda classe. O trabalho é amargo e já citei aqui Tales Castelo Branco em líbelo sobre o mesmo. Até nesse limite do absurdo. Mas no primeiro julgamento dos atos golpistas, dos vândalos, que aqui cabe uma inflexão gigantesca em relação ao julgamento do que impressa denominou “núcleo crucial”, existe uma dificuldade extrema em aplicar uma garantia legal pátria fundamental e fruto de conquista, que a “individualização das penas”. É preciso pensar em “crime de richa”, “linchamento”, “saque”, e que se tenho uma tipificação de “crime de multidão” para não individualizar as penas, uma exceção principiológica. A imprensa em geral tem termos da moda, como “dosimetria das penas”. não é principio fundamental do direito, mas tem porquê, porquê sendo extremamente gravosa a pena dos vândalos, chegando a 17 anos de cadeia, se torna o julgamento dos mandantes uma insanidade. Mas dizia sobre prerrogativas, naquele primeiro julgamento dos vândalos, um advogado de defesa em sua sustentação oral discute com o Ministro Alexandre de Moraes, um absurdo completo, ele ameaça o Ministro, usando um codinome “Príncipe da Rosa” como quem se referia a Maquiavel, não podia fazer pior, até porque eu sou alguém que tive na disciplina de Politica I em Ciências Sociais com o Prof. Dr. Edson Nunes, talvez a maior sumidade em Maquiavel de nossas universidades, a devida compreensão por um semestre de leitura da obra “O Príncipe” de Maquiavel, a quem o autor se dirigia, para reunificar a Itália, e ali algo já nos era risível, no sentido de quem existe referencia vulgar a Maquiavel em quase todos acadêmicos ou não, quando na realidade a leitura que fomos conduzidos nos disse inequivocamente, só um determinado fim, leva e um determinado meio, não é como no conhecimento vulgar, que qualquer meio seja valido dada determinada finalidade. Por exemplo, se você pretende um fim reto, só um meio reto o levará a esse fim reto, honesto. Saint-Exupéry então, como disse o Ministro Alexandre de Moraes nos perdoe por toda a vida tal despropério.

Mas retornemos a técnica jurídica, que até aqui não tive a paciência adequada de abordar, nesse dia do julgamento ia ao Itaguara Country Club = “Meca do Skate”, e ria um pouco pois exibia uma duzia de fotos como fã e seguidor de Pamela Rosa, multicampeã de skate, e a única coisa que me preocupava de fato é que, tal defesa hoje feita da Democracia, só funcionaria, se diferente do que ouvi naquele dia, o Brasil não desistisse, como não desistiu, de integrar um órgão internacional multilateral com função precípua de zelar pelas Democracias em todo o mundo, chamado “International Criminal Court” ( “Estado Democrático de Direito” https://coexistencelaw.org/?p=852 ), o mesmo acrônimo do histórico clube de skate onde nasci, e na fase acompanhava toda a jornada de Pâmela Rosa até os Jogos Olímpicos, logo me veio, vai ver sou eu o “Príncipe da Rosa”.

Ontem novamente, o Ministro Alexandre de Moraes diz algo que me deixou pensando até certa altura dos fatos, dizia ele, não é o mesmo caso de quem está redigindo algo como “Meu Querido Diário”. De fato é como me sinto, e não a que ele se referia, mas achei novamente curiosa a citação. E o logo depois é sempre pior, sempre estou um pouco mais prestigiado, quando por exemplo, o Ministro Luiz Fux hoje retorna a Madison, e os Autores Federalista, postagem que destaquei na Tag ontem ( “Jair Bolsonaro at Ipiranga Gas Station” https://coexistencelaw.org/?p=24 ), onde o que queria dizer é, de sobremodo os Federalistas tratam do fato que por exemplo um grupo de 11 Ministros consigam por si só ser mais forte que Executivo e Legislativo juntos, que uma minoria seja totalmente capaz em obstar algo, os Autores Federalistas são pródigos na engenharia institucional nesse sentido de não conferir super poderes a uma minoria, e logo temos, eu aqui acompanhando sua linha de raciocínio penso, atine a “Freios e Contrapesos” ( “Freios e Contrapesos” https://coexistencelaw.org/?p=2028 ) e escrevo um breve artigo sobre isso na manhã de hoje, enrolei um pouco para publicá-lo, mas acabo por o publicar 20 minutos antes dele retomar o voto na hora do almoço, eu também estava atabalhoado entre meus a fazeres, inclusive vendo as estatísticas de meu próprio Blog que fiz questão de uma audiência qualificada e multicultural bastante grande, mas claramente não existe informação de bastidor, o que existe quanto ao que penso é o que está público e a promoção que faço um a um dos meus leitores de todo mundo, também não é impulsionada, financiada por coisa alguma, ou ofensiva a quem quer que seja, ela é exatamente o que está exposto, resguardado meu direito de mandar para o Papa se for caso, e ao assistir a integra de seu voto que chega até agora quase 17 horas, o Ministro Fux fez naquele momento o caminho lógico do meu raciocínio e eu o dele, ato continuo a Madison, tratando de “Freios e Contrapesos” que conferem legitimidade a Democracia e ele nesse esforço ao julgamento. Seguimos uma mesma linha lógica bastante precisa, digo apenas isso para você “Meu Querido Diário” e o beijo devotamente. Estamos realmente sozinhos aqui, mas não me surpreenderia hoje a qualidade e a variedade dos meus leitores, sobretudo a qualidade. Duros esforços de interpelar um por um pessoalmente, além de redigir, fazer cópias de backup, procurar um a um para hoje no que fui ao mesmo raciocínio do Ministro Luiz Fux, gastava tempo vendo estatísticas de leitores que conquistei de todo o mundo, informando o que aqui informo. Simplesmente isso. O que aqui é público a todos e a quem quiser.

EN-US

Guarantees

Murilo Jambeiro de Oliveira

Brazil, September 10, 2025.

I think it’s quite important that prerogatives in the legal profession are of the utmost importance. Historically, a classmate should fall out of bed if another is caught driving drunk, for example. This isn’t even friendship; it’s an obligation under the Statute of the Bar, and a defense of the self-preservation of the entire profession. The work is bitter, and I’ve already quoted Tales Castelo Branco here in a libel on the same subject. Even to the point of absurdity. But in the first trial of the coup plotters, of the vandals, which here requires a gigantic shift in relation to the trial of what the press called the “crucial core,” there is extreme difficulty in applying a fundamental national legal guarantee, the fruit of conquest, which is the “individualization of penalties.” We need to consider “riche crime,” “lynching,” “looting,” and that if I have a classification of “mob crime” to avoid individualizing penalties, a principled exception. The press generally uses trendy terms like “sentencing dosage.” It’s not a fundamental principle of law, but there’s a reason for it. Because the vandals’ sentences are extremely severe, up to 17 years in prison, the trial of those who ordered them becomes insane. But I was talking about prerogatives: in that first trial of the vandals, a defense attorney in his oral argument argues with Justice Alexandre de Moraes. It’s completely absurd. He threatens the Justice, using the code name “Prince of the Rose,” as if referring to Machiavelli. He couldn’t have done worse, especially since I’m someone who took the Politics I course in Social Sciences with Professor Dr. Edson Nunes, perhaps the greatest Machiavelli expert in our universities, had a proper understanding of Machiavelli’s work “The Prince,” to whom the author addressed the reunification of Italy, and something there was already laughable to us, in the sense that there are vulgar references to Machiavelli in almost all academics and otherwise, when in reality, the reading we were led to told us unequivocally that only a specific end leads to a specific means. It is not, as in common knowledge, that any means are valid given a specific purpose. For example, if you aim for a righteous end, only a correct means will lead you to that correct, honest end. May Saint-Exupéry, then, as Minister Alexandre de Moraes said, forgive us for all our lives for such outrage.

But let’s return to the legal technique, which until now I haven’t had the patience to address. On that day of the trial, I was going to the Itaguara Country Club (“Mecca of Skate”), and I laughed a little as I showed off a dozen photos as a fan and follower by Pamela Rosa, a multi-champion skateboarder. The only thing that really worried me was that such a defense of democracy today would only work if, unlike what I heard that day, Brazil didn’t give up, from a multilateral international body with the primary function of safeguarding democracies around the world, called the “International Criminal Court” ( “Estado Democrático de Direito” https://coexistencelaw.org/?p=852 ), the same acronym as the historic skate club where I was born, and at the time, I followed Pamela Rosa’s entire journey to the Olympic Games. It soon occurred to me, maybe I’m the “Prince of the Rose.”

Yesterday again, Minister Alexandre de Moraes said something that left me thinking, up until a certain point. He said, “It’s not the same as someone writing something like ‘My Dear Diary.'” That’s actually how I feel, not what he was referring to, but I found the quote curious again. And the moment after is always worse, I’m always a little more prestigious, when, for example, Minister Luiz Fux returns to Madison today, and the Federalist Authors, a post I highlighted in Tag yesterday ( “Jair Bolsonaro at Ipiranga Gas Station” https://coexistencelaw.org/?p=24 ), where what I wanted to say is, above all, the Federalists deal with the fact that, for example, a group of 11 Ministers can be stronger than the Executive and Legislative branches together, that a minority is fully capable of obstructing something, the Federalist Authors are prodigal in institutional engineering in this sense of not granting superpowers to a minority, and so we have, here I am following your line of reasoning, I think, hit on “Checks and Balances” ( “Freios e Contrapesos” https://coexistencelaw.org/?p=2028 ) and write a brief article about it this morning, I took a while to publish it, but I ended up publishing it 20 minutes before he resumed voting at lunchtime, I was also busy with my things to do, including looking at the statistics of my own Blog that I insisted on a fairly large qualified and multicultural audience, but clearly it doesn’t exist Behind-the-scenes information, what I think is what is public, and the promotion I make one by one to my readers worldwide is also not driven, financed by anything, or offensive to anyone. It is exactly what is exposed, with my right to send it to the Pope if necessary. And when watching the full text of his vote, which has now reached almost 17 hours, Minister Fux followed my logical path of reasoning, and I followed his. Immediately after, he followed Madison, discussing the “Checks and Balances” that confer legitimacy on Democracy, and he, in this effort to judge. We follow a very precise line of logic. I say only this to you, “My Dear Diary,” and I kiss you devotedly. We are truly alone here, but I wouldn’t be surprised today by the quality and variety of my readers, especially the quality. I spent a lot of time personally interviewing each person, writing, making backup copies, and searching for each person. Today, I followed the same reasoning as Minister Luiz Fux. I spent time reviewing statistics on the readers I’ve gained from around the world, sharing what I’m sharing here. Simply put. What’s here is public to everyone, anyone who wants it.

@CoexistenceLaw