Murilo Jambeiro de Oliveira
Brasil, 2 de julho de 2025.
Ontem eu vi um analista econômico falando que se reduz a competitividade das Letras de Crédito Imobiliárias e das Letras de Crédito Agricola que são investimentos que não pagam imposto de renda. A questão é que hoje em dia é praticamente uma opção de investimento ideológica nos bancos públicos, uma vez que um LCI por exemplo, que é oferecido ao grande público de menor renda, deve pagar 70% do CDI. Eu sou contra e já falei sobre os problemas do aumento do IOF que um imposto fiscalizatório, mas tem coisas no país, que se você olhar alguns produtos de bancos públicos, você que inicialmente acredita que país carece de educação financeira por ainda ter grande parte da população em Cardeneta de Poupança, observa por exemplo que uma Letra de Crédito Agrícola, que altamente rentável para o banco, e com um risco baixíssimo, vai pagar para quem acessa uma aplicação dessa 90% do CDI, o que ainda é muito pouco. Para dizer uma das questões que me perguntei, ao ver que era livre de imposto de renda, talvez fosse para um fim louvável, a decepção com bancos públicos por exemplo, mora precisamente aí, onde se diz que haverá mais prejuízo.
Quer dizer, a bancarização da população com menores rendimentos, especialmente em bancos públicos, já deficiente, a despeito do surgimento de imensa gama de novos produtos bancários e instituições bancárias no país, com ofertas melhores. Mas segue sendo importante o papel dos bancos públicos, seja a CAIXA no financiamento imobiliário, seja o Banco do Brasil, que ouço muitos pedindo sua privatização, mas em princípio o governo federal só pode operar no mercado de câmbio através do Banco do Brasil, o que torna sua privatização impossível. Acabando sendo os responsáveis pelo fomento, ou financiamento, a economia do país no varejo. Mas porque falo da bancarização da população com menor renda? Porque o aumento da taxa de juros básica da economia chamada Selic, partido do princípio da redução da liquidez na praça, quer dizer, menos dinheiro na mão e mais dinheiro no banco, o que reduz compras de todos os itens e força a baixa de preços. Nessas condições, não há banco que a população mais pobre possa acessar, e resguardar suas finanças, que derretem como gelo em suas mãos, diante de um cenário de possível, e dito possível porque essa hora vemos algum controle cambial, que é uma consequência colateral esperada da alta de juros, que o dólar que determina o preço de comidas por exemplo, que tem no ser exportadas o mesmo preço do dólar e sobem e descem com ele, mas diante do fato do preço de tudo subir não há bancarização adequada especialmente de bancos públicos para a população. São bancos públicos, em ultima instância ele toma a economia de alguém a juros baixo para emprestar para alguém a juros baixos também, mas sem querer privatiza-los, oferecer acesso a uma bancarização mais moderna e rentável em bancos públicos é um demanda importante.
Eu sou dos que creem em um povo que tenha educação financeira, para fazer poupança interna. Algo muito importante, que o brasileiro não tem o hábito, assim como Governo Federal hoje se vê as voltas com seu enorme deficit público. Eu fui daqueles que pregou que pautar aumento de deficit público, ou fazer alarmismo com isso, muito precocemente, gera outro tipo de alarmismo, que é o risco da divida brasileira, o que também faz aumentar juros básicos. Entenda-se juros básicos, ele é aquele que seu investimento não chega a 70% ao ano, mas o cartão de crédito cobra uma dezena de vezes mais se você atrasar, as vezes mais de uma dezena de vezes a mais. A educação financeira hoje, é mais importante, e deveria ser mais tradicional na tv aberta, do que o Telecurso Segundo Grau. E onde estamos? Com o Governo Federal praticando estratosféricos juros básicos de 15% ao ano, se descontado os juros básicos americanos, o suposto risco zero, algo como 10,5% de juros reais ao ano, um dos maiores juros reais do mundo.
Então voltamos ao Telecurso Segundo Grau, por assim dizer. Juros básicos quer dizer o quanto o Governo paga pelo dinheiro que pessoas do país e de fora do país o empresta, então isso por si só é gerador de uma enorme divida pública. Que é o problema hoje, o governo se endivida como o cidadão. Logicamente, ou aparentemente logicamente, o Governo Federal deveria aumentar a arrecadação, aumentando impostos. Errado! O motivo de aumentar o juros é reduzir o preço de tudo fazendo as pessoas não comprarem objetos quaisquer os mais essenciais, e corram para guardar o dinheiro no banco, mas se aumenta impostos, mesmo que elas não comprem, aumentam os preços de tudo. É a chamada “Teoria Fiscal do Nível de Preços” defendida por André Lara Resende, um dos país do Plano Real, no MIT nos Estados Unidos da América. Em duas ocasiões aqui em dois governos diferentes me refiro ao IOF, vamos a mais recente nesse Blog CoexistenceLaw.Org intitulado “Haddad Multilateral” ( https://coexistencelaw.org/?p=1829 ). Nesse artigo, sem alegar que ele tem caráter fiscalizatório como grande parte do país alega hoje, o que por si só quer dizer que ele não tem uma boa engenharia, por isso arrecada muito, inclusive do mais pobre, eu explico também que ele é indutor do juros básico mais alto, o que é a primeira questão, um individuo qualquer para pegar dinheiro emprestado na praça paga muito mais do que os 15% de juros básico, talvez 150% ao ano ou muito mais, partindo dessa base. Maior endividamento da população, e maior ineficácia no combate a inflação, a população tem mais dívidas e o preço das coisas sobem mais. Diria até que invenções supostamente bem sucedidas essa hora entram em xeque, no sentido que por exemplo o consignado, gerou pessoas que tomaram emprestado todo o seu salário antes de recebe-lo dois ou três anos antes, onde hoje é plausível pensar que embora o consignado seja um tipo de empréstimo de juros mais baixos, dado seu risco de inadimplência ser nulo, deveria o salário ou aposentadoria do trabalhador ser impenhorável nesse contexto.
Mas a questão do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras foi levantado em outros contextos, ele aconteceu junto de um aumento de juros precipitado ainda no Governo Bolsonaro, e muito criticado, quando trato do assunto nesse Blog CoexistenceLaw.Org em artigo intitulado “A Lembrança das Sirenes” ( https://coexistencelaw.org/?p=302 ). O Presidente Donald Trump não está tendendo a aumentar juros nos Estados Unidos da América mas ele está altíssimo para os padrões americanos, algo como 4,5% ao ano, para o chamado risco zero, antes de grande alarde do imenso deficit do Governo Federal dos Estados Unidos da América. Mais que isso, falo inúmeras vezes, sobre a “Teoria Fiscal do Nível de Preços” de André Lara Resende, que parecia um consenso na esquerda, qual seja nesse Blog CoexistenceLaw.Org no artigo https://coexistencelaw.org/?p=30 como uma lembrança de passagem, mas algo que deixava o empresariado preocupado aquela altura do Governo Bolsonaro. Especialmente por isso, se você aumenta juros e impostos ao mesmo tempo, você aumenta endividamento e preço das coisas ao mesmo tempo, não é solução.
A essa hora, o Congresso Nacional, que no Brasil é via de regra liberal, se depara com um fato, o Ministro da Fazenda Fernando Haddad buscou uma melhor engenharia tributária para os próximos anos quase todo o Governo Lula, e aqui vale lembrar o que digo ter sido um dos fatores que afundou o Governo Dilma, quando por exemplo seu Ministro da Fazenda procurando azeitar a economia, e aplicar a Lei de Laffer, leva ao Congresso Nacional o pedido de desoneração de 30 bilhões, e sai de lá, do Congresso Nacional com uma desoneração de 300 bilhões de reais, o que a faz operar um deficit que afunda seu governo. O caso de Lula é semelhante ou talvez apavorante, o que faz pensar que não tem ninguém no Ministério da Fazenda fazendo contas direito ou atento a história, Fernando Haddad na realidade gerou uma imensa desoneração, algo na casa de 600 bilhões, e nesse desespero, nos pede um aumento de impostos de uma qualidade, que por exemplo o cartão de crédito fica caríssimo para a padaria. O que me faz pensar, se foi e é o grande engenheiro tributário que procurou ser até aqui, há de haver outro tributo mais inteligente. Especialmente porque eu espero por exemplo, há mais de um mês que a Bovespa rompa a barreira dos 140 mil pontos, e isso não acontece. De repente, Milton Friedman, o mais lembrado por Elon Musk, que falava em estagnação e inflação, começa a ecoar doloridamente, o que já aparecia no horizonte de alguns investidores mais gananciosos em relação ao Brasil, até mesmo a posição de ter o Brasil no mundo numa posição de “rentier state”, mas não pode contar com a ajuda do próprio Governo Federal, agindo com uma falta de engenho, um despreparo para o que já afundou outro governo do Partido dos Trabalhadores, e em havendo a compreensão do legislativo, no caso específico, ela não acontece em geral, ela é liberal, mas o Governo Federal não se deveria insistir no mesmo imposto no judiciário, na mesma fonte de arrecadação, após o decreto do governo ter sido derrubado nas duas Casas Legislativas, 33 anos após isso acontecer pela última vez com o Poder Executivo no Brasil, tal maioria legislativa contra um decreto do Poder Executivo.
@CoexistenceLaw
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