Murilo Oliveira
Brasil, 24 de fevereiro de 2023.
Uma discussão jurídica ainda muito presente em todo Brasil, eu escutei atentamente argumentos sobre isso recentemente no Rio de Janeiro e no Carnaval, é sobre a possibilidade da lei gerar comportamentos. Uma discussão interessante pela quantidade de questões que levanta na vida de todo cidadão, especialmente no Brasil, onde seguimos o Princípio da Legalidade, ou seja, o cidadão está autorizado a fazer tudo que a lei não proíbe, e o administrador público tudo que a lei o permite.
Eu tenho uma posição clara quanto isso, embora isso vá gerar uma gama de outras posições quanto ao mesmo dado, que não chegam, para mim, a ser coerentes com meu senso mais amplo ou como essas posições se associam partidariamente, e até geograficamente, umas com as outras. Eu não acredito que a lei possa criar comportamentos, mas apenas e tão somente regra-los.
O que isso quer dizer? Quer dizer que se o administrador público, ou legislativo nacional, resolver que a partir de hoje não se pode comer mais melancias, os cidadãos não deixam de comer melancias, mas apenas passam as comprar-las no mercado negro. Dito de outro modo, que o individuo vá se locomover é um fato em relação a cidade, mas se ele o fizer utilizando cinto de segurança, tanto melhor.
E onde isso vai ter implicações chaves que vão gerar uma imensa gama de distorções, onde emerge um “paralelismo jurídico” como investigava Boaventura Souza Santos, em relação a por exemplo, como a ilegalidade da ocupação do solo é mãe de todas as ilegalidades? Eu acredito que especialmente onde vemos grandes impérios, ou distorções melhor dizendo, que abraçam toda a sociedade brasileira e por que não dizer o samba? No jogo, nas drogas, e na prostituição.
Não sendo o jogo, as drogas, e a prostituição, atividades regradas no Brasil, mas simplesmente fatos corriqueiros que o legislador tenta varrer para baixo do tapete, se negando ao assunto em suas minúcias e particularidades. E aqui podemos indagar por que não o aborto é tratado de forma clara na legislação, e não deixa de acontecer sob as piores condições possíveis para as mães e os nascituros?
É essa a questão, não deixam de acontecer. Acontecem ao preço de vidas decididas por regras distorcidas.
@CoexistenceLaw
Share this content:
