Risco Fiscal

Murilo Oliveira

Brasil, 13 de novembro de 2022.

Retomo aqui algumas considerações que fiz em 6 de julho de 2022, ainda sobre os riscos fiscais assumidos pelo Governo Bolsonaro: “As portas que se abrem nunca mais fecham. E aqui eu devo dizer que tenho plena compreensão sobre questões orçamentárias estatais e a inconsequência quanto a isso. Por exemplo, quando se opta por juros altos e inflação alta, como explico aqui a Teoria Fiscal do Nível de Preços de André Lara Resende de forma breve em outros posts, entendo que no macro o que foi feito por esse governo é uma opção pela fome, e agora se esforça por providências profiláticas, que vem a comprometer de forma clara e inconsequente o equilíbrio fiscal no país. Quer dizer, é uma bola de neve, que alguém daquela altura igual a do Presidente e ao lado dele, lançou sobre todos.”

O que implica dizer, se hoje escutamos o discurso de “risco fiscal”, o que é uma antiga proposição para um aparentemente pobre país insolvente internacionalmente, isso guarda relação com a sua avassaladora chegada em um muito próximo segundo lugar nas eleições gerais recém acontecidas no Brasil, usando do artifício do aumento do que chama “Auxílio Brasil”.

Qual é o ponto? Esse discurso estava posto desde aquele momento, o que não se dispunha era previsão para continuidade desse auxílio, onde todos os candidatos foram obrigados a se comprometer com isso diante do eleitorado, mas nenhum tinha compromisso com o dia seguinte desse fato. O que se começa a pensar agora, e não se trata de 10 segundos de fala, se trata de 4 meses de dúvida se iriamos “tombar”, ter um próximo governo seja qual fosse inadimplente perante esse compromisso. E não vamos ter um próximo governo inadimplente diante desse compromisso. Acho que justo seria aduzir se o mercado aventava nesses 4 meses entre assumir esse risco fiscal, e a apresentação das adequações orçamentárias concernentes, ou se Bolsonaro iria em segundo mandato se tornar inadimplente desse compromisso.

Mas aqui até deveriamos ir adiante, deveriamos considerar que diante de tal risco mais perene ou não, assumido pelo Governo Bolsonaro, hoje faz a discussão econômica no país regredir ao ponto mais clássico da costumeira e aludida bola de neve que vivemos durante algum período onde o aumento de juros guardava uma relação simples com risco. Esse é o ponto, a partir de determinado momento a indeterminação e irracionalidade passa a imperar como justificativa em si. Um nivel elevado de juros é entendido como uma adoção de um nível de risco diante de uma determinada situação fiscal, que clama por mais juros para justificar esse risco tomado pelo investidor internacional. É uma proposição em si e para si, que não atende lógicas mais amplas e externas a própria lógica do mercado.

E qual é a lógica do mercado? Quando não existe atividade produtiva capaz de remunerar o investidor, já combalida pelos altos juros, se pede por mais juros onde se possa refugiar o investidor sem remuneração na atividade produtiva.

E o que sabemos é que buscamos de alguma forma ser esse refugio do capital internacional sem remuneração na atividade produtiva em todo mundo, e ao considerar o ritmo das coisas, passamos a ouvir um discurso hermético onde isso perde relação com economia real. É de longa data aqui discutido em meus posts anteriores, muitas vezes me valendo de André Lara Resende, que hoje está na equipe de transição e passa a ser aposta certa para o Ministério da Fazenda, que francamente deve-se coordenar politica monetária com politica fiscal. Mas mais que isso, a minha proposição fundamental é que no Brasil a ausência dessa coordenação de policia monetária com politica fiscal, como se nota a cada instante mais no Governo que deixa o Planalto no primeiro de janeiro, tem como propósito tornar o Brasil o mesmo que já foi num passado recente. Uma colônia de exploração, onde todo o suor do brasileiro escorre para o bolso daquele que hora não tem, e muitas vezes nem pretende, investimento em atividade produtiva.

É débil o efeito de juros altos diante do que chamei de “disrupção de oferta”. Claramente no meu ponto de vista a ação de uma politica monetária de juros altos tem resultados diante de uma demanda descontrolada, e não de oferta obstada. Isso merece estudos adequados, mas tende nitidamente a uma aplicação limitada. O que se pode presumir é que teríamos no mercado uma crise na renda variável, que não se encontraria mais explicação para apostar numa economia global vigorosa como um touro, mas sim uma era do gelo, onde o urso constrói historicamente refúgios de extrativismo econômico tão evidentes e tristes aqui nos trópicos, que os discursos vão em algum termo serem justificados em si mesmos. Mais juros pede mais juros.

Tudo isso, vale afirmar, não são os dez segundos de fala de um, nem o nervosismo de outros, é a irracionalidade se valendo de si mesma, num movimento tardio como aponto um lapso de pelo menos 4 meses, em que na visão de alguns, um país que tem diversos papeis inclusive os mais elementares e importantes na cadeia produtiva internacional, se prestar ao refúgio de capitais que não encontram mais remuneração em parte alguma do mundo na atividade produtiva, e com isso passam a subtrair folego da economia nacional brasileira, e postegar seus imperativos redistributivos, para se valer de um palíndromo bastante cruel de forma geral que é mais juros implica em mais risco, logo mais risco implica em mais juros. Não é uma consideração de macro economia que deva amarrar as leituras mais amplas de forma alguma por qualquer governo, tão pouco o brasileiro, ainda que se pense não no macro das necessidades do país, mas em simplesmente refugiar esse extrativista do folego econômico nacional.

Alerto desde já, o governo passado do Partido dos Trabalhadores foi brindado com um ciclo do touro, agora vem novamente a ocupar o posto em ciclo do urso. E esse tipo de consideração externa a lógicas mais amplas, virá a ser muito mais forte que em outros momentos.

@CoexistenceLaw