Murilo Jambeiro de Oliveira
Brasil, 08 de agosto de 2025.
Em um momento onde temos um alinhamento ideológico completo do Supremo Tribunal Federal, e aqui vale uma explicação mais longa minha, entre minhas dúvidas seminais no curso de Direito, estava a dúvida se há independência dos três poderes com os Ministros do STF sendo indicados pelo Presidente da República? Com o tempo passei a achar que era uma questão natural em quase todas as democracias, não é tão natural que Suprema Corte tome um protagonismo muito grande no noticiário nacional todos os dias, mas é normal que venha sendo indicada pelos diversos Presidentes ao longo da vida. Mais que isso, aprendi com plenos anteriores da Suprema Corte, que elas tem na realidade do que aprendemos um papel técnico fundamental, da dita pirâmide de Kelsen, o que quer dizer, fazer com que todas as leis infra-constitucionais concordem com a Constituição Federal. É esse o ponto, uniformizar a jurisprudência é de extrema importância como venho dizendo aqui a longo tempo, disso depende planos econômicos, reformas tributárias e previdenciárias, e tudo mais. Mas de forma geral vim concordando com o fato que tenhamos um Supremo frequentemente fazendo um julgamento mais valorativo do que técnico. Eu que fiz Direito e Ciências Sociais, costumo dizer que o Direito é conteúdo técnico desprovido de conteúdo valorativo, e as Ciências Sociais o conteúdo valorativo desprovido de conteúdo técnico, as duas coisas deveriam andar juntas. E o que acontece é que o nível intelectual do legislativo brasileiro é tão baixo, tão representativo da população, além de ser sempre liberal, que por exemplo não fazem uma coisa simples que antecede qualquer lei, caprichar longamente na explanação de motivos da lei. Uma lei totalmente desprovida de uma grande explanação de motivos é uma faca de dois gumes. Uma Suprema Corte que decide sempre valorativamente, só corta para um lado. Vive as vezes na pura e simples reversão de resultados contrários ao Executivo que a nomeou.
Acho interessante como uma imagem consegue desenhar um clima. Em geral eu estou com o fone de ouvido ouvindo musica, e vendo headlines na tv em canais de notícia. De repente, uma imagem que não é todo estranho para um sessão importante mais tarde, muita gente no saguão da Câmara Federal. No que tiro os fones, alguém dizendo, motim no legislativo. Quer dizer vai de como constrói a imagem e a legenda, ou headline, e o discurso, se há ou não acordo politico com o fato, uma sessão mais importante e mais tarde, se torna uma narrativa de motim. A minha narrativa a curto acompanhamento do fato agora, é que parece que oposição depois de em vigor do “tarifaço” onde o dólar não sobe e a Bovespa segue um pouco estagnada, isto é, há prejuízos mas não os imaginados, há a questão da perseguição a oposição. Que quando essa oposição faz maioria, para a situação, conveniência é fechar o legislativo que, repito, é sempre liberal e de um nível intelectual ilustrativo da maioria da população. Há pouco fui chamado atenção, falta um voto para o impeachment de Alexandre de Moraes, não sei se no Senado ou onde, mas pensei, não tô preocupado com isso, e vou jantar. Agora voltei pro posto, e vejo uma conformação de imagem na Câmara Federal, como disse um pouco antes, que passa essa impressão, e um Presidente da Câmara fraco. Onde a Globo insiste nesse fato.
EN-US
The Brazilian Legislature Is Always in Doubt
Murilo Jambeiro de Oliveira
Brazil, August 8, 2025.
At a time when the Supreme Federal Court is completely ideologically aligned—and here I need a longer explanation of my own—among my seminal doubts during law school was whether the three branches of government are independent, with Supreme Court Justices being appointed by the President of the Republic. Over time, I came to believe this was a natural question in almost all democracies. It’s not so natural for the Supreme Court to take center stage in national news every day, but it is normal for it to be appointed by various Presidents throughout their lives. More than that, I learned from previous Supreme Court justices that, from what we learned, they actually have a fundamental technical role, part of the so-called Kelsen pyramid, which means ensuring that all infra-constitutional laws comply with the Federal Constitution. That’s the point: standardizing case law is extremely important, as I’ve been saying here for a long time. Economic plans, tax and social security reforms, and everything else depend on it. But generally, I’ve come to agree with the fact that we have a Supreme Court that frequently makes judgments based more on values than on technical ones. Having studied Law and Social Sciences, I often say that Law is technical content devoid of value, and Social Sciences is value-based content devoid of technical content. The two should go hand in hand. What happens is that the intellectual level of the Brazilian legislature is so low, so representative of the population, and always liberal, that, for example, they don’t do a simple thing that precedes any law: to elaborate at length on the explanation of the law’s reasons. A law completely devoid of a comprehensive explanation of reasons is a double-edged sword. A Supreme Court that always decides based on values only cuts one way. It sometimes simply overturns results that go against the Executive that appointed it.
I find it interesting how an image can create a mood. I’m usually listening to music with headphones on and watching TV news headlines. Suddenly, an image—not entirely unusual for an important session later—pops of people in the lobby of the Federal Chamber. As I take off my headphones, someone says, “Mutiny in the Legislature.” It depends on how you construct the image, the caption, or headline, and the discourse, whether or not there’s political agreement with the event. A more important session later becomes a narrative of mutiny. My narrative, following the current situation, is that it seems that the opposition, after the “tariff hike” came into effect, where the dollar isn’t rising and the Bovespa stock market remains somewhat stagnant—that is, there are losses, but not the ones imagined—is the issue of persecuting the opposition. And when this opposition gains a majority, given the current situation, it’s convenient to close the legislature, which, I repeat, is always liberal and of an intellectual level that reflects the majority of the population. I was recently reminded that there’s one vote missing to impeach Alexandre de Moraes, I don’t know if in the Senate or where, but I thought, “I’m not worried about that,” and I’m going to dinner. Now I’m back at work, and I see an image shaping in the Federal Chamber, as I said a little earlier, that gives this impression, and a weak Speaker of the Chamber. Globo insists on this fact.
@CoexistenceLaw
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