Murilo Jambeiro de Oliveira
Brasil, 29 de março de 2025.
O valor “Liberdade” sempre pareceu, no discurso e alguma prática muito específica, aquele que os Estados Unidos da América pregava, digo no discurso porque sob esse pretexto promoveu guerras muitas, em geral sem resultados da perspectiva da “Liberdade” de tais povos, uma vez que era só um pretexto, na realidade sempre houve no período que eu acompanhei, Iraque e Afeganistão por exemplo, interesses econômicos. Mas dito isso, internamente, uma hipótese ia além do que praticamos em todo o mundo, internamente aos Estados Unidos da América, a Liberdade de Expressão nos parecia suprema. De forma até a nos estranhar como disse, no Brasil por exemplo, até para parlamentares que tem resguarda entre suas prerrogativas os chamados “crimes de opinião” para que a liberdade de expressão seja maior, do mesmo modo que qualquer cidadão, recai até sobre os parlamentares certos limites como racismo, homofobia, e antissemitismo, que no Brasil não são permitidos a ninguém, nem mesmo a parlamentares.
E esse é o dado curioso do hoje. No Estados Unidos da América, na medida que grupos afeitos a liberdade de expressão de forma controversa no nosso modo de ver, especialmente os grupos afeitos a liberdade de expressão de modo controverso no nosso modo de ver, chegam ao poder, isso é o primeiro dado, o Presidente Donald Trump é tão fruto da liberdade de expressão decorrente da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos da América quanto se possa pensar sobre a mesma, e chega ao poder em virtude desse dado, e quanto esse liberdade foi forte no conjunto da sociedade, a despeito de guardar relação com o que na legislação brasileira é excetuado. E ao mesmo tempo, é o artífice e comandante-em-chefe do desmantelamento dessa liberdade de expressão em todas as universidades americanas por exemplo.
Antes de chegar na conclusão que pretendo, diria que “Liberdade” simplesmente sempre foi uma das minhas palavras preferidas, quando por exemplo fui eleito curador da Faculdade de Direito da FAAP, eu próprio dei nome aquela primeira chapa que disputava com outras três de: “Livre-Arbítrio”. Depois na PUC-SP em dois momentos me lembro de novo de me manifestar pela liberdade, quando em fazer a redação das preocupações de todos em determinado momento, lembro um antigo grafite, já muito esquecido, na parede lateral do TUCA que dizia: “Ver com Olhos Livres”, e até depois, quando há uma corrida do Movimento Estudantil para se organizar nos diversos postos dos Centros Acadêmicos, quando eu não acho que tivesse um grupo coeso para o mesmo como a outra chapa que disputava comigo, eu ainda mantenho a disputa, que vence por exemplo no curso de Ciências Sociais que eu cursava entre os muitos cursos abrigados por aquele Centro Acadêmico, proponho o nome “CACS Livre” para aquela disputa. Que para mim foi já um momento que parecia haver uma vitória mais ampla, e eu não pretendi de forma alguma ir mais longe com essa discussão, dado a minha primeira experiência. É preciso ter algum time jogando de forma mais entrosada.
Feito o parenteses, a questão está que da liberdade de expressão, nascem também opressões. E isso não estou dizendo dos Estados Unidos da América, ou da minha experiencia no Movimento Estudantil. Falo muito especificamente da experiencia brasileira. E em que termos? Dentro de alguma lógica que eu prego faz tempo, que o Direito é um conteúdo técnico sem o conteúdo valorativo das Ciências Sociais. E não por outro motivo busquei as duas coisas, como sei que por exemplo em alguns lugares, como no Uruguai, se falou muito tempo nesses dois cursos como um só. Mas o que preocupa de sobremodo? Que em algum momento o nosso Supremo Tribunal Federal, que chega a um momento bastante interessante de Ministros progressistas e bastante ponderados, mas que começa a decidir quase sempre pela definição valorativa das causas. É de extrema importância que aconteça assim, que Supremo Tribunal Federal decida mais que o habito por conteúdos valorativos e não técnicos, mas isso gera um tipo de dificuldade técnica gigantesca. Se você considerar que o judiciário brasileiro tem uma organização piramidal, e que ainda que seja até teoricamente norteado pelo casuísmo do quanto é positivado, é sua prerrogativa ir ao particular do positivado pelo legislador, diferente da Common Law, gera da mesma forma precedentes que atinem todas as instâncias.
O que quero dizer com isso? Quero dizer é que ocasionalmente, a omissão do legislador brasileiro é tão grande, ou sua tecnicidade tão falha, que isso gera uma imensa demanda interpretativa, que nem mesmo indo as ultimas instâncias consegue-se escapar do casuísmo, que gera mais e mais questões, ou demandas jurídicas. E isso atine muito especialmente ao dado “Liberdade”. Durante todo o tempo, eu assisto o judiciário na sua instância constitucional mais alta, como o Supremo Tribunal Federal, tomar a dianteira, de forma correta, da interpretação de dados por exemplo atinentes a “liberdade de expressão”. E como acabo dizer, de forma correta, mas ele não uniformiza jurisprudência alguma, ou mais exatamente, gera mais casuísmo, quando de fato é inevitável, chamando a responsabilidade para si, sem que possa recorrer ao duplo grau de jurisdição, e precisando individualizar condutas, no que deveria a princípio decidir sobre teses quase sempre, e pessoas em casos de rara exceção. O que acaba não acontecendo, passa quase todo um ano decidindo sobre pessoas determinadas. Começa a criar como talvez tenha pretendido em certa altura quem não falava de instituições mas de pessoas como Ministros da Suprema Corte, de forma sistemática, criar esse tipo de entrevero as avessas, qual seja? Aquele precedente de que quando os Ministros decidem punitivamente contra um determinado meio de comunicação, você implica outros no mesmo tipo de relativismo da liberdade de expressão, quando os Ministros decidem severamente punitivos contra uma hipótese até que contextualizada de liberdade de expressão relativa, em virtude de não haver outra instância, de gerar uma espécie de repercussão geral por toda a estrutura piramidal do judiciário, que no mais das vezes não é provida de conteúdo valorativo, mas sim apenas e tão somente do conteúdo técnico, a liberdade de expressão começa, ainda que as avessas, a sofrer grandes perdas em um momento futuro próximo.
Melhor dito, a liberdade dá cria a opressão com uma facilidade ímpar. É um valor supremo, e deve ser, dentre todos da democracia especialmente é o valor supremo. Mas é um valor que exige um cuidado diário tão detido, que as vezes, eu já nos bancos escolares cheguei a essa conclusão, que as vezes ser seu zelador é das coisas mais cansativas do mundo. A ponto de no Brasil, já estar nas mãos da última instância do judiciário, dizer de forma atinente a cada caso em suas particularidades e contextos, até onde vai essa liberdade. O que cria para a técnica dificuldades imensas, como por exemplo nos Estados Unidos da América hoje, já esteja se oferecendo dispensa para cientistas em todo o país. Fechando por exemplo departamentos de faculdades, aqui acontece também ocasionalmente, hoje em dia por exemplo sei de poucas faculdades de geografia por exemplo, mas voltando ao exemplo americano, zelar pela liberdade é um esforço tão desgastante, que vem dos nascidos dessa liberdade expressão absoluta, que chega nos chocar, a ordem por exemplo para fechar o departamento de estudos sobre o Oriente Médio da Columbia, entre outras universidades americanas. Quer dizer, a liberdade como filosofia a mais franca e ampla, pode dar cria, até mesmo ao que talvez não seja tão favorável a mesma. Se preservada, a liberdade, ao longo do tempo dá bons frutos, e não por outro motivo um mexicano por exemplo tenha um pânico de pular de um lugar para o outro. Mas não é um exercício simples, e palavra vigilância de célebre ditado sobre o preço da liberdade não me parece combinar com a mesma de forma alguma, mas concordo quase sempre que é ofício cada vez mais trabalhoso, no limite das forças daqueles encarregados dessa missão.
@CoexistenceLaw
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