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Murilo Jambeiro de Oliveira<\/p>\n\n\n\n
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Brasil, 3 de maio de 2026.<\/p>\n\n\n\n
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\n\n\n\n(URGENTE) Medida Liminar e Rem\u00e9dio Constitucional<\/strong>
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\n\n\n\nMurilo Jambeiro de Oliveira <\/strong><jambeirodeoliveira@gmail.com><\/td> Sun, May 3, 2026 at 3:55 PM<\/td><\/tr> To: JCBRAGA Advocacia <jcaetanobraga@gmail.com>Cc: presidencia@oab.org.br, guarat4@tjsp.jus.br, gilbertocabett@mpsp.mp.br, pjguaratingueta@mpsp.mp.br, secretariageral@stf.jus.br, secretaria@cnj.jus.br<\/td><\/tr> Senhora Defesora P\u00fablica do Conv\u00eanio da OABSP com a Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo, indicada pelo Presidente da Subse\u00e7\u00e3o de Guaratinguet\u00e1,\u00a0Dr. Amandio Garvinier, e n\u00e3o detentora de procura\u00e7\u00e3o assinada por mim, de quem atua como cliente para todos os efeitos at\u00e9 esse momento processual;
REQUERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR IMPEDINDO VENDA DE IM\u00d3VEL E AUTOM\u00d3VEL ARROLADOS NO PROCESSO 1005103532024-0220 TJSP 4\u00aa VARA CIVIL DE GUARATINGUET\u00c0\/SP;
Venho, mui respeitosamente, eu, Murilo Jambeiro de Oliveira, polo passivo da a\u00e7\u00e3o de Interdi\u00e7\u00e3o Patrimonial\/Curatela, movida pelo meu pai, Antonio Carlos Jambeiro de Oliveira, na 4\u00aa Vara Civil de Guaratinguet\u00e1\/SP, sob o n\u00famero TJSP 1005103532024-0220, portador do RG 34,826.353-3, CPF 297.274.148-00. solteiro, 44 anos, residente e domiciliado a Avenida Doutor Carlos Rebelo Junior, 56, Vila Para\u00edba, CEP 12.515-300. \u00fanico im\u00f3vel que detenho um ter\u00e7o, onde resido e sou domiciliado, consubstanciado meu “bem de fam\u00edlia”, arrolado nesse processo com sua escritura, requerer que o mesmo, assim como o ve\u00edculo VW Gol placa DUQ 4142, de propriedade integralmente minha, meu instrumento de trabalho, igualmente arrolado nesse processo, solicitar que seja requerida pela Senhora Doutora Avdogada Jorcasta Caetano Braga, que figura como minha procuradora, embora a revelia de minha vontade manifesta tempestivamente de negar a solicita\u00e7\u00e3o de interdi\u00e7\u00e3o,\u00a0 comprovadamente recebida nesse endere\u00e7o de e-mail arrolado em posterior audi\u00eancia p\u00fablica, requerer que fa\u00e7a ao ju\u00edzo da 4\u00ba Vara Civil de Guaratinguet\u00e1;SP em regime de URG\u00caNCIA uma MEDIDA LIMINAR IMPEDINDO O ALUGUEL OU A VENDA DO IM\u00d3VEL E DO VE\u00cdCULO citado, por meu curador, ou qualquer outro ente, como por exemplo minha m\u00e3e que reside na mesma casa, no regime de usufrutu\u00e1ria, do bem que repito detenho um ter\u00e7o da propriedade \u00e9 meu “bem de fam\u00edlia” e N\u00c3O TENHO A PRETEN\u00c7\u00c2O DE DEIXA-LO sob pena de “dano irrepar\u00e1vel”, e diante da “fuma\u00e7a do bom direito” do meu pedido, quem vem a ser ter um teto, e uma ferramenta de trabalho, qual seja meu autom\u00f3vel VW Gol placa DUQ4142, ambos arrolados nesse processo repito, de minha propriedade, que podem ainda nessa pr\u00f3xima SEGUNDA-FEIRA, 3 de maio de 2026, estarem sendo negociados por meus progenitores, Antonio Carlos Jambeiro de Oliveira, e Lais Coelho de Oliveira, e vivem no mesmo im\u00f3vel que eu, e meus irm\u00e3os, co-propriet\u00e1rios do im\u00f3vel, Jo\u00e3o Mauricio Jambeiro de Oliveira, e Marcelo Jambeiro de Oliveira, estarem sendo negociados, para dentro de uma semana a contar de hoje, serem alugados ou vendidos.Ou seja, pede-se MEDIDA LIMINAR em face do perigo na demora, de destrui\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e dos bens m\u00f3veis que possibilitam a habita\u00e7\u00e3o do mesmo, para uso comercial, e da – fuma\u00e7a do bom direito -, de estarem arrolados nesse processo, que visa proteger os melhores direito do convalescente, que sou eu, e tenho apenas esse “bem de fam\u00edlia”, sito a Avenida Doutor Carlos Rebelo Junior, 56, Vila Para\u00edba, CEP 12.515-300 em Guaratinguet\u00e1;SP, e o instrumento de trabalho VW Gol placa DUQ4142, com quase duas d\u00e9cadas de uso, e minha detida manuten\u00e7\u00e3o, que N\u00c3O SEJAM VENDIDOS OU ALUGADOS, por for\u00e7a de MEDIDA LIMINAR URGENTE a ser impetrada por quem se diz minha procuradora no bojo do processo 1005103532024-0220, imediatamente DE FORMA URGENTE, e notificado a quem interessar possa, como co-habitantes, imobili\u00e1rias, e locat\u00e1rio que o negocia, assim como n\u00e3o avalizar a venda do autom\u00f3vel VW Gol DUQ4142. Novamente, ambos arrolados no processo supra citado, e em URGENTE amea\u00e7a essa semana, de serem alugados ou vendidos sem minha anu\u00eancia e estando arrolados nesse processo.
DO REM\u00c9DIO CONSTITUCIONAL NECESS\u00c1RIO\u00a0DE FORMA CONCOMITAnTE
Para al\u00e9m disso, pe\u00e7o em face dos meus progenitores e irm\u00e3os, Antonio Carlos Jambeiro de Oliveira, Lais Coelho de Oliveira, e os irm\u00e3os Jo\u00e3o Mauricio Jambeiro de Oliveira, e Marcelo Jambeiro de Oliveira, que seja impetrado tamb\u00e9m em regime de URG\u00caNCIA concomitante ao impedimento liminar de venda ou aluguel do im\u00f3vel “bem de fam\u00edlia” onde vivo e do autom\u00f3vel meu instrumento de trabalho com mais de duas d\u00e9cadas que tenho como minhas \u00fanica propriedades, que seja impetrado o REM\u00c9DIO CONSTITUCIONAL QUE GARANTA MINHA LIBERDADE DE IR E VIR, impedindo que seja constrangido a fazer a venda ou o aluguel dos bens citados, pelas pessoas citadas, ou constrangido posteriormente por n\u00e3o t\u00ea-lo feito, tendo sim solicitado que a Doutora Defensora P\u00fablica impetre imediatamente medida cautelar que os impe\u00e7a, al\u00e9m do REM\u00c9DIO CONSTITUCIONAL que garanta meu direito de ir e vir em face dos mesmos, Antonio Carlos Jambeiro de Oliveira, impetrante da mesma a\u00e7\u00e3o e meu pai, Lais Coelho de Oliveira, minha m\u00e3e, e Jo\u00e3o Mauricio Jambeiro de Oliveira, e Marcelo Jambeiro de Oliveira, meus irm\u00e3os, em face da contrariedade que tal MEDIDA LIMINAR URGENTE pode causar em qualquer deles.No aguardo de
Vossa URGENTE PROVID\u00caNCIA\u00a0nesse E. Ju\u00edzo;
Murilo Jambeiro de Oliveira
https:\/\/www.coexistencelaw.org<\/a>
RG 34.826.353-3
CPF (Pix)\u00a0 297.274.148-00
OABSP 319648
Avenida Doutor Carlos Rebelo Junior, 56
Guaratinguet\u00e1\/S\u00e3o Paulo \u2013 BRAZIL
12.515-300
Phones:\u00a0+55 12 98122-3724
Alternative:\u00a0+55 12 98279-8508
E-Mail:\u00a0jambeirodeoliveira@gmail.com<\/a>
Alternative:\u00a0urielarcanjo1507@gmail.com<\/a>
Alternative backup: mjambeiro.deoliveira@gmail.com<\/a>
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