{"id":2083,"date":"2025-10-14T18:23:05","date_gmt":"2025-10-14T21:23:05","guid":{"rendered":"https:\/\/coexistencelaw.org\/?p=2083"},"modified":"2025-10-14T18:23:24","modified_gmt":"2025-10-14T21:23:24","slug":"processo-tjsp-1005103532024-8-26-0220-resposta-a-quesitos-e-pedido-assistencia-ao-perito-medico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/coexistencelaw.org\/?p=2083","title":{"rendered":"Processo TJSP 1005103532024.8.26.0220 (Resposta a quesitos, e pedido assist\u00eancia ao perito m\u00e9dico.)"},"content":{"rendered":"\n<p><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><td><strong>Murilo Jambeiro de Oliveira &lt;jambeirodeoliveira@gmail.com&gt;<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><td><strong>Processo TJSP 1005103532024.8.26.0220 (Resposta a quesitos, e pedido assist\u00eancia ao perito m\u00e9dico.)<\/strong><br>1 message<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><td><strong>Murilo Jambeiro de Oliveira <\/strong>&lt;jambeirodeoliveira@gmail.com&gt;<\/td><td>Tue, Oct 14, 2025 at 5:56 PM<\/td><\/tr><tr><td colspan=\"2\">To: JCBRAGA Advocacia &lt;jcaetanobraga@gmail.com&gt;, Wagner Farid Gattaz &lt;gattaz@usp.br&gt;, pjguaratingueta@mpsp.mp.br, gilbertocabett@mpsp.mp.brCc: presidencia@oab.org.br, secretariageral@stf.jus.br, secretariageralcnj@cnj.jus.br, secretaria@cnj.jus.br, Editoriais Grupo Folha &lt;editoriais@grupofolha.com.br&gt;, debates@grupofolha.com.br, leitor@grupofolha.com.br, press@icrc.org, imprensa@cvb.org.br<\/td><\/tr><tr><td colspan=\"2\">AO EXCELENT\u00cdSSIMO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO<br><br>Em atendimento pessoal meu, Murilo Jambeiro de Oliveira, ao que a Excelent\u00edssima Ju\u00edza de Direito Dra. Rita de Cassia Da Silva Junqueira Magalh\u00e3es questiona ao IMESC (em anexo);<br><br>1) N\u00e3o existe em toda a hist\u00f3ria, hist\u00f3rico de mal pagador, ou de a\u00e7\u00e3o perdul\u00e1ria. Mais que isso, o requerido completou todo o curso de Direito em universidade reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, e logrou \u00eaxito em obter atrav\u00e9s de prova de direito de primeira e segunda fase em Direito Administrativo, conhecimento espec\u00edfico da lei p\u00e1tria, para o que inclusive, por ser um aluno nota dez da disciplina de Direito Administrativo, estagiou por 3 anos junto a seu Professor da Disciplina e o Tribunal de Contas do Estado, bem como a Fazenda P\u00fablica. N\u00e3o restando d\u00favida que pode contratar e exercer todos os demais atos da vida civil. Onde faz restar claro, tal d\u00favida reside na idade provecta de seus progenitores, onde estimulados por dois outros irm\u00e3os que n\u00e3o vivem com os mesmos, seus progenitores s\u00e3o estimulados a vender bens e fazer adiantamento de partilha, sem sua participa\u00e7\u00e3o nos proventos, onde o Requerido se OP\u00d5E a venda de tais bens. E tem sua investidura como advogado questionada em tal a\u00e7\u00e3o.<br><br>2) \u00c9 cong\u00eanita a dislexia, e \u00e9 de car\u00e1ter transit\u00f3rio a bipolaridade. Onde seu tratamento medicamentoso alop\u00e1tico se faz necess\u00e1rio, como mitiga\u00e7\u00e3o do desequil\u00edbrio qu\u00edmico excessivo propiciado no processo de interdi\u00e7\u00e3o, onde o crit\u00e9rio do uso de tais drogas e suas dosagens n\u00e3o est\u00e1 sob sua administra\u00e7\u00e3o, nem de seu m\u00e9dico pessoal, e tais interna\u00e7\u00f5es na verdade, s\u00e3o retiradas da pr\u00f3pria casa, sob ordem dos pais e dos irm\u00e3os muito especialmente, sob grandes surras em algumas ocasi\u00f5es, sequestro, c\u00e1rcere privado, e de extors\u00e3o, ao menos na apar\u00eancia de tais fatos ao que conste. Um vez que eles guardam rela\u00e7\u00e3o por exemplo em rela\u00e7\u00e3o a sua posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, e nenhum evento preciso de desordem p\u00fablica, ou mesmo de atentado f\u00edsico contra parentes ou quem quer que seja. Mostrando-se de forma cabal na \u00faltima interna\u00e7\u00e3o, perpassou todo per\u00edodo pr\u00e9-eleitoral de S\u00e3o Paulo Capital, onde escrevia o Requerido em seu Blog pessoal muito consultado, inclusive sobre seu trabalho ao lado do candidato Guilherme Castro Boulos, logo ap\u00f3s deixar o escrit\u00f3rio de seu Prof. Dr. Marcos Jord\u00e3o Teixeira do Amaral Filho. Quer dizer, tanto como costumeiro advogado do cliente CDHU, como coordenador eventual do chamado MTST, onde ambos os citados nesse item det\u00e9m interesses comuns e conflitantes, sem nunca ter havido falta \u00e9tica do Requerido.<br><br>3; 4) Em ambos os casos, dislexia e bipolaridade, \u00e9 de car\u00e1ter cong\u00eanito, tendo por exemplo caso da dislexia not\u00edcia de sua m\u00e3e ter antes do Requerido nascer, perdido uma gravidez de menina quase formada, o que caracteriza uma poss\u00edvel alta de testosterona, o que \u00e9 t\u00edpico da dislexia desde a forma\u00e7\u00e3o do feto, como tem not\u00edcia em seu processo de alfabetiza\u00e7\u00e3o, ainda que a regress\u00e3o de tal condi\u00e7\u00e3o seja, portanto de ter conclu\u00eddo at\u00e9 o curso superior com aprova\u00e7\u00e3o na Ordem dos Advogados do Brasil, de car\u00e1ter evidentemente pass\u00edvel como foi de regress\u00e3o do n\u00edvel de acometimento. Quanto a bipolaridade, ela \u00e9 cong\u00eanita uma vez considerado que sua pr\u00f3pria M\u00e3e Lais Coelho de Oliveira, essa com extenso hist\u00f3rico perdul\u00e1rio, foi aposentada da profiss\u00e3o de Professora do Estado logo ap\u00f3s o nascimento do Requerido, devido a bipolaridade. Quando que reincide na fam\u00edlia do pai apenas, com o irm\u00e3o mais velho Jo\u00e3o Maur\u00edcio Jambeiro de Oliveira, ter apresentado recentemente laudo m\u00e9dico atestando a bipolaridade ao INSS, e tamb\u00e9m not\u00e1vel perdul\u00e1rio receptor habitual de todo o adiantamento de partilha dos pa\u00eds, chegando a pressionar os pais pela vende de seus bens at\u00e9 o limite do &#8220;bem de fam\u00edlia&#8221; onde vivem os pais e o Requerido. No que \u00e9 mister dizer, ainda que n\u00e3o fosse filho do mesmo pai, por obvio parte da exclus\u00e3o da divis\u00e3o do adiantamento de partilha, ainda que tal fato n\u00e3o esteja em discuss\u00e3o, existe um car\u00e1ter cong\u00eanito, bem como o adquirido se faz evidente na observa\u00e7\u00e3o mais tardia de tal condi\u00e7\u00e3o, cerca de 25 anos, pr\u00f3ximo de sua forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica completa, inclusive com est\u00e1gios e op\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas outras, onde a perman\u00eancia em clinica de recupera\u00e7\u00e3o demanda por um grande tempo ap\u00f3s, a amortiza\u00e7\u00e3o das drogas na clinica administradas.<br><br>5) \u00c9 de conhecimento p\u00fablico que a doen\u00e7a n\u00e3o afeta a autodetermina\u00e7\u00e3o do requerido, sabe que \u00e9 que, anda no segundo grau, formulou todo o escopo de projeto social para Col\u00e9gio F\u00eanix, em Guaratinguet\u00e1, que deu o nome de &#8220;Musica Para Ouvir&#8221;, onde o pr\u00f3prio, formulou question\u00e1rios socioecon\u00f4micos, que j\u00e1 dava pista de sua op\u00e7\u00e3o pelas Ci\u00eancias Sociais antes do Direito, analisando o bairro que beneficiaria, e reunindo m\u00fasicos do col\u00e9gio para reunir fundos, para ent\u00e3o prover para o bairro escolhido por todos, o que constava dos question\u00e1rios como necessidade, fosse alimentos, fosse cobertores, fosse educa\u00e7\u00e3o sanit\u00e1rio. Para o que o Requerido, entre outras coisas, administrou sozinho o caixa de tal projeto. J\u00e1 na Faculdade de Direito da FAAP, onde ingressou direitamente depois do terceiro colegial, bem como nas Ci\u00eancias Sociais na USP, foi eleito Diretor Cultural do alunado, n\u00e3o tendo logrado exito em seu projeto de criar uma rede social de tal curso, sabido que era sua imensa habilidade com internet ainda em Guaratinguet\u00e1, quando fundou e administrou canal de bate-papo um dos maiores do idioma portugu\u00eas do mundo devido sua administra\u00e7\u00e3o, na rede BrasNET, deixou o curso para seu intento primeiro, as Ci\u00eancias Sociais, dessa vez sendo aprovado na Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo, onde logrou exito no primeiro semestre de 2004 em Presidir os dez Centros Acad\u00eamicos do Campus Monte Alegre, atrav\u00e9s do Conselho de Centros Acad\u00eamicos, ocasi\u00e3o que conduziu de forma \u00fanica, a desocupa\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es da sede da reitoria de tal institui\u00e7\u00e3o, fato tido como raro, que o Conselho de Centros Acad\u00eamicos e Assembleia Geral dos Estudantes, por si s\u00f3, sem desfor\u00e7o policial, decida deixar tais instala\u00e7\u00f5es, recorrentemente ocupadas por grupos outros e desocupada com desfor\u00e7o policial habitualmente. Tudo isso, concomitante ao trabalho, como estagi\u00e1rio de direito, coordenador da Incubadora Tecnol\u00f3gica da Cooperativa Populares da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica, e o treinamento na Cinemateca Brasileira e posterior trabalho de cataloga\u00e7\u00e3o do Acervo Primo Carbonari no Projeto Ampla Vis\u00e3o. Assim como at\u00e9 os dias de hoje, exerce trabalho jornalistico militante ocasional, no website <a href=\"https:\/\/www.coexistencelaw.org\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/www.coexistencelaw.org<\/a> de forma independente e ocasional, mas como enorme lastro na realidade no mais das vezes, quando n\u00e3o trata com bom humor fic\u00e7\u00e3o assuntos atinentes a sua f\u00e9 Cat\u00f3lica Apost\u00f3lica Romana.<br><br>6; 7; 8; 9; 10; 11; 12. 13; 14) Mister dizer, a incapacidade \u00e9 relativa e sempre tempor\u00e1ria, se considerado epis\u00f3dios de n\u00e3o amortiza\u00e7\u00e3o do excesso medicamentoso proposto nas interna\u00e7\u00f5es, no que nesse caso de car\u00e1ter pol\u00edtico, \u00e9 internacionalmente conhecido como &#8220;Black Hole&#8221;. O acompanhamento m\u00e9dico, tal como um acompanhamento dos &#8220;\u00edndices de glicose&#8221; at\u00e9 algum lugar considerado mais seguro pelo constante esfor\u00e7o psiqui\u00e1trico associado ao psicol\u00f3gico, obt\u00eam resultados mais que satisfat\u00f3rios no desempenho de qualquer fun\u00e7\u00e3o produtiva, por per\u00edodos bastante longos, provavelmente definitivos, mas certamente n\u00e3o incapacitantes, desde que com acompanhamento m\u00e9dico bastante e suficiente. Ou seja, n\u00e3o h\u00e1 depend\u00eancia alguma de n\u00edvel motor, ou mesmo claramente para celebrar contratos, mas sabidamente de atendimento m\u00e9dico adequado, e ou fornecimento de medica\u00e7\u00e3o indicada.Tendo por exemplo at\u00e9 os dias de hoje, conduzido seu VW Gil placa DUQ4142, como foi necess\u00e1rio fazer em geral a trabalho, como opina sobre a politica nacional e internacional at\u00e9 esse momento em seu Blog <a href=\"https:\/\/www.coexistencelaw.org\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/www.coexistencelaw.org<\/a> e \u00e9 capaz de praticar qualquer ato jur\u00eddico, como embora n\u00e3o figure como procurador, foi costumeiro analise os apontamentos da Assessoria T\u00e9cnica Jur\u00eddica do Tribunal de Contas do Estados, e os contestas ponto por ponto, como hora o faz. Bem como \u00e9 evidente que tal a\u00e7\u00e3o pode guardar rela\u00e7\u00e3o com a inten\u00e7\u00e3o de obstar seu direito de votar e ser votado, o que claramente \u00e9 tido acima da m\u00e9dia do pa\u00eds, sendo um eleitor apenas at\u00e9 aqui, bastante cr\u00edtico e claro. E mais que isso, um advogado que atende os requisitos da Ordem dos Advogados do Brasil para militar no Direito Administrativo, o que j\u00e1, se n\u00e3o prerrogativa que o previna de tal processo, conhecimento p\u00fablico atestado das leis acima da m\u00e9dia da popula\u00e7\u00e3o.<br><br><br><br>Restando fazer sua procuradora do conv\u00eanio da Ordem dos Advogados do Brasil, que na realidade nem disp\u00f5e de procura\u00e7\u00e3o, redesignada que foi pela OABSP a revelia, mas no conv\u00eanio com a Procuradoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo, acatar os argumentos do cliente, bem como seu m\u00e9dico pessoal, Prof. Dr. Wagner Farid Gattaz, fica desde j\u00e1 convidado como assistente do perito judicial do IMESC, mesmo como solicita o mesmo, acostando seu parecer aos autos, o que \u00e9 mister que a dita procuradora do Requerido Murilo Jambeiro de Oliveira, acate as designa\u00e7\u00f5es do cliente, que se quer pediu per\u00edcia, como constatou o Oficial de Justi\u00e7a, se op\u00f5e a tal a\u00e7\u00e3o, e pede deferimento de tal informe e solicita\u00e7\u00e3o de defesa em nome pessoal.<br><br><br><br>Ao dispor;<br>Murilo Jambeiro de Oliveira<br><a href=\"https:\/\/www.coexistencelaw.org\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/www.coexistencelaw.org<\/a><br><br>RG 34.826.353-3CPF (Pix) <br>297.274.148-00<br>OABSP 319648<br><br>Avenida Doutor Carlos Rebelo Junior, 56<br>Guaratinguet\u00e1\/S\u00e3o Paulo &#8211; BRAZIL<br>12.515-300<br><br>Phones:\u00a0+55 12 98122-3724<br>Alternative:\u00a0+55 12 98279-8508<br>E-Mail: <a href=\"mailto:jambeirodeoliveira@gmail.com\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">jambeirodeoliveira@gmail.com<\/a><br>Alternative: <a href=\"mailto:urielarcanjo1507@gmail.com\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">urielarcanjo1507@gmail.com<\/a><br><br>Facebook.com\/MuriloJDeOliveira<br>Facebook.com\/JambeiroDeOliveira<br>Instagram.com\/MuriloJ.DeOliveira<br>Instagram.com\/UrielArcanjo1507<br>X.com\/FundOliveira<br><br><br><a href=\"https:\/\/mail.google.com\/mail\/u\/0\/?ui=2&amp;ik=18f189b862&amp;view=att&amp;th=199e48fab5b3385e&amp;attid=0.1&amp;disp=attd&amp;realattid=f_mgr1ihk90&amp;safe=1&amp;zw\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><\/a><strong>doc_371713304-1.pdf<\/strong><br>52K<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\"  class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/coexistencelaw.org\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/doc_371713304-1.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de doc_371713304-1.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-f225e83e-1e7b-41d8-906c-918d8d4978c5\" href=\"https:\/\/coexistencelaw.org\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/doc_371713304-1.pdf\">doc_371713304-1<\/a><a href=\"https:\/\/coexistencelaw.org\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/doc_371713304-1.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-f225e83e-1e7b-41d8-906c-918d8d4978c5\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>@CoexistenceLaw  <\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Murilo Jambeiro de Oliveira &lt;jambeirodeoliveira@gmail.com&gt; Processo TJSP 1005103532024.8.26.0220 (Resposta a quesitos, e pedido assist\u00eancia ao perito m\u00e9dico.)1 message Murilo Jambeiro de Oliveira &lt;jambeirodeoliveira@gmail.com&gt; Tue, Oct 14, 2025 at 5:56 PM To: JCBRAGA Advocacia &lt;jcaetanobraga@gmail.com&gt;, Wagner Farid Gattaz &lt;gattaz@usp.br&gt;, pjguaratingueta@mpsp.mp.br, gilbertocabett@mpsp.mp.brCc: presidencia@oab.org.br, secretariageral@stf.jus.br, secretariageralcnj@cnj.jus.br, secretaria@cnj.jus.br, Editoriais Grupo Folha &lt;editoriais@grupofolha.com.br&gt;, debates@grupofolha.com.br, leitor@grupofolha.com.br, press@icrc.org, imprensa@cvb.org.br AO EXCELENT\u00cdSSIMO EGR\u00c9GIO<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/coexistencelaw.org\/?p=2083\" class=\"more-link\">Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[520,584],"class_list":["post-2083","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-unga2021","tag-ajuda","tag-dados-biograficos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/coexistencelaw.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2083"}],"collection":[{"href":"https:\/\/coexistencelaw.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/coexistencelaw.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/coexistencelaw.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/coexistencelaw.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2083"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/coexistencelaw.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2083\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2085,"href":"https:\/\/coexistencelaw.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2083\/revisions\/2085"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/coexistencelaw.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2083"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/coexistencelaw.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2083"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/coexistencelaw.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2083"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}