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Murilo Jambeiro de Oliveira<\/p>\n\n\n\n
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Brasil, 16 de julho de 2025.<\/p>\n\n\n\n
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Eu participei, lateralmente mas com um artigo muito importante, que eu vou buscar em meus arquivos, de uma discuss\u00e3o sobre engenharia instucional no Brasil, baseada nos Autores Federalistas dos Estados Unidos, que a The Fulbright Program<\/a> que teve contato comigo na \u00e9poca, incluiu sorrateiramente Murilo de Quadros Jesus, na posse do atual presidente. Por educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n I participated, sideways but with a very important article, which I will retrieve from my archives, in a discussion on institutional engineering in Brazil, based on the Federalist Authors of the United States, which The Fulbright Program<\/a>, who had contact with me at the time, surreptitiously included Murilo de Quadros Jesus, at the inauguration of the current president. Out of politeness.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n The file referred to:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n PROUNI – Vagas e Livros<\/p>\n\n\n\n De:Murilo Jambeiro de Oliveira (***@yahoo.com.br)<\/p>\n\n\n\n Para:juchequer@yahoo.com.br<\/p>\n\n\n\n Data:domingo, 13 de mar\u00e7o de 2005 \u00e0s 20:03 BRT<\/p>\n\n\n\n Oi Julia,<\/p>\n\n\n\n Meu nome \u00e9 Murilo, nos conhecemos no ultimo dia da ocupa\u00e7\u00e3o da Reitoria da PUC. N\u00e3o estava l\u00e1 muito s\u00f3brio no fim da noite, mas foi uma comemora\u00e7\u00e3o merecida depois de varias noites em claro em reuni\u00f5es e redigindo cartas. Aquela foi a primeira, e \u00fanica, noite na Reitoria que eu dormi de verdade.<\/p>\n\n\n\n Esses tempos nos encontramos novamente nos CCA\u2019s e nas discuss\u00f5es da Reforma Universit\u00e1ria . Venho participando das discuss\u00f5es sobre as reformas desde o inicio do governo Lula. Recentemente escrevi um artigo sobre o PROUNI que levei para os representantes dos Centros Acad\u00eamicos, com o prop\u00f3sito de contribuir para o aprofundamento do debate na PUC. J\u00e1 que voc\u00ea tamb\u00e9m vem participando destas discuss\u00f5es, pensei em te enviar os artigos que escrevi.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o dois artigos, na ordem em que foram escritos, como o primeiro tem rela\u00e7\u00e3o com o segundo, resolvi enviar os dois. Na verdade estou elaborando uma pesquisa de inicia\u00e7\u00e3o cientifica sobre os indicadores sociais de distribui\u00e7\u00e3o de renda e as reformas neoliberais em curso no pa\u00eds. Se voc\u00ea tiver interesse, depois mando mais coisas.<\/p>\n\n\n\n Beijo;<\/p>\n\n\n\n Murilo<\/p>\n\n\n\n P.S. N\u00e3o estranhe, se os artigos parecerem \u201cpapo de advogado\u201d. Fiz 4 anos de direito, antes de mudar para o curso de Ci\u00eancias Sociais. Do advogado para o cientista social, certos v\u00edcios de linguagem n\u00e3o se perdem.<\/p>\n\n\n\n Murilo Jambeiro de Oliveira \u2013 PREVID\u00caNCIA \u2013 1 de abril de 2004<\/p>\n\n\n\n Seguran\u00e7a jur\u00eddica para quem? A taxa\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos aposentados no Brasil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n 1. Situa\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia social p\u00fablica no pa\u00eds, as modifica\u00e7\u00f5es pretendidas e suas justificativas.<\/p>\n\n\n\n A previd\u00eancia social publica vem consumindo um volume crescente de recursos do Estado brasileiro, principalmente pelo desequil\u00edbrio entre trabalhadores ativos (contribuinte) e inativos (benefici\u00e1rios). O r\u00e1pido aumento da expectativa de vida da popula\u00e7\u00e3o nas ultimas d\u00e9cadas, somado ao crescente numero de trabalhadores informais (ativos, porem n\u00e3o contribuintes), s\u00e3o alguns dos motivos do desequil\u00edbrio.<\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o que se coloca aqui \u00e9 se estamos diante de um gasto excessivo com a previd\u00eancia social publica ou da falta de recursos p\u00fablicos em geral. A segunda hip\u00f3tese nos parece mais l\u00f3gica, considerando que n\u00e3o s\u00f3 a previd\u00eancia social p\u00fablica como todos os servi\u00e7os p\u00fablicos s\u00e3o menos abrangentes e de menor qualidade do que a popula\u00e7\u00e3o espera. N\u00e3o imaginamos que nenhum trabalhador simplesmente abra m\u00e3o de garantias previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n Buscando equilibrar a rela\u00e7\u00e3o contribuinte \u2013 benefici\u00e1rio, se prop\u00f5e um aumento nas contribui\u00e7\u00f5es juntamente com uma redu\u00e7\u00e3o nos benef\u00edcios (contribui\u00e7\u00e3o de inativos). A justificativa \u00e9 a sustentabilidade, o que interessa a todos.<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, deve-se esclarecer que, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal art. 195, financiam o sistema previdenci\u00e1rio todos os membros da sociedade, de forma direita e indireta, e n\u00e3o apenas os trabalhadores assalariados ativos e aposentados. Al\u00e9m disso, as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias t\u00eam car\u00e1ter de tributo e devem obedecer a um principio de justi\u00e7a fiscal (C.F. art. 145, par\u00e1grafo 1).<\/p>\n\n\n\n Ou seja, al\u00e9m de equilibrar as contas da previd\u00eancia \u00e9 do interesse p\u00fablico que se opere de modo a melhorar a distribui\u00e7\u00e3o de renda, aumentado as contribui\u00e7\u00f5es daqueles que podem contribuir mais e reduzindo a contribui\u00e7\u00e3o daqueles que podem contribuir menos ou que n\u00e3o podem contribuir, evitando que a fac\u00e7\u00e3o mais poderosa onere excessivamente a fac\u00e7\u00e3o menos poderosa para salvar seus bolsos.<\/p>\n\n\n\n 2. Os impedimentos legais para as modifica\u00e7\u00f5es pretendidas.<\/p>\n\n\n\n Os impedimentos legais para as mudan\u00e7as citadas no item anterior se dariam principalmente no que se refere a redu\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios (contribui\u00e7\u00e3o dos inativos), pois os benefici\u00e1rios estariam em uma situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica configurada como direito adquirido (C.F. art. 5, XXXVI).<\/p>\n\n\n\n O direito adquirido \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o onde a lei determina uma serie de condi\u00e7\u00f5es para que se usufrua determinado beneficio, e atingidas essas condi\u00e7\u00f5es, o individuo adquire o direito ao beneficio sem o risco de que lei nova imponha novas condi\u00e7\u00f5es para a obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n Tal previs\u00e3o legal se justifica pelo desejo de seguran\u00e7a jur\u00eddica sempre perseguido pelo legislador. Se a lei pudesse retroagir irrestritamente, criminalizando condutas pret\u00e9ritas \u2013 hipoteticamente, criaria-se insuport\u00e1vel inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n 3. O interesse p\u00fablico na seguran\u00e7a jur\u00eddica e suas limita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Porem, se a seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 altamente desej\u00e1vel \u00e9 igualmente limitada. Ningu\u00e9m sustentaria que o comportamento das finan\u00e7as publicas brasileiras era absolutamente previs\u00edvel a algumas d\u00e9cadas atr\u00e1s, quando o sistema previdenci\u00e1rio foi projetado. A completa inflexibilidade legal certamente levaria a um colapso.<\/p>\n\n\n\n A seguran\u00e7a jur\u00eddica tem limita\u00e7\u00f5es e estas devem ser identificadas mais claramente. N\u00e3o \u00e9 por outra raz\u00e3o que todos os candidatos \u00e0 presid\u00eancia nas ultimas elei\u00e7\u00f5es foram chamados a se manifestar favoravelmente ao cumprimento dos contratos.<\/p>\n\n\n\n Quando o atual presidente se manifestou nesse sentido, muitos disseram se tratar de um pronunciamento aos banqueiros, mas o t\u00edtulo da carta que asseguraria que manuten\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica estava nos planos do pr\u00f3ximo governo parecia n\u00e3o deixar duvidas (Carta ao Povo Brasileiro), a seguran\u00e7a jur\u00eddica foi prometida para todos os brasileiros.<\/p>\n\n\n\n 4. A previd\u00eancia social publica, formas de financiamento e planejamento dos gastos do Estado.<\/p>\n\n\n\n O aumento tribut\u00e1rio que a reformada da previd\u00eancia prop\u00f5e vai incidir precisamente sobre uma das camadas da popula\u00e7\u00e3o mais taxadas pelo Estado. Longe de defender que esta seja uma camada carente da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio reconhecer que os indiv\u00edduos compreendidos nas faixas de renda atingidas pelo aumento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias n\u00e3o s\u00e3o aqueles que pagam menos impostos no pa\u00eds. Mais preocupante ainda \u00e9 observar o aumento de isen\u00e7\u00f5es fiscais para camadas mais favorecidas da sociedade, criando um sistema tribut\u00e1rio que piora a distribui\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n\n\n\n Estamos na verdade operando a escolha de credores preferenciais do Estado, se considerarmos que estamos relativizando a seguran\u00e7a jur\u00eddica em desfavor dos assalariados ou aposentados para garantir a solv\u00eancia de contratos com institui\u00e7\u00f5es financeiras. Estes \u00faltimos, agora comprovadamente, verdadeiros destinat\u00e1rios da seguran\u00e7a jur\u00eddica prometida na Carta ao Povo Brasileiro.<\/p>\n\n\n\n Se a seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 limitada, acreditamos que ela deva ser relativizada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0queles que desfrutam de mais garantias, a favor daqueles que desfrutam de menos garantias. Que seja questionada a seguran\u00e7a jur\u00eddica, dos contratos com taxas de juros irreais pagas aos bancos, dos t\u00edtulos de propriedade dos latif\u00fandios improdutivos,<\/em><\/strong> antes de ser questionada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s aposentadorias pagas aos cidad\u00f5es amplamente tributados pelo Estado brasileiro.<\/p>\n\n\n\n Murilo Jambeiro de Oliveira<\/strong> , estudante de Ci\u00eancias Sociais da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Murilo Jambeiro de Oliveira \u2013 PROUNI \u2013 28 de fevereiro de 2005<\/p>\n\n\n\n A infla\u00e7\u00e3o de \u201cvagas remanescentes\u201d e os pre\u00e7os dos livros.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Lei 11.096\/05, que cria o PROUNI e regulamenta a distribui\u00e7\u00e3o de bolsas pelas institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino, traz um ganho em rela\u00e7\u00e3o a sua antecessora no que diz respeito \u00e0 concess\u00e3o de bolsas integrais, por\u00e9m, n\u00e3o elimina por completo a express\u00e3o gratuidade, dando margem \u00e0 distor\u00e7\u00f5es do n\u00famero de estudantes atendidos pelo programa. Na realidade as \u00fanicas bolsas que devem ser levadas em conta s\u00e3o as integrais e com crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o verificados pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a Lei 11.096\/05, as institui\u00e7\u00f5es privadas sem fins lucrativos beneficentes ter\u00e3o de disponibilizar uma bolsa integral para cada 22 alunos pagantes regularmente matriculados, e o restante, at\u00e9 atingir 8,5% da receita anual, em bolsas parciais de 25% e 50% de desconto (art. 5, par\u00e1grafo 4); e as institui\u00e7\u00f5es com fins lucrativos ou n\u00e3o beneficentes ter\u00e3o de disponibilizar uma bolsa integral para cada 19 alunos pagantes regularmente matriculados, e o restante – at\u00e9 10% da receita anual – em bolsas parciais (art. 5, par\u00e1grafo 5).<\/p>\n\n\n\n Na realidade, o art. 1, par\u00e1grafo 4, acaba com as bolsas parciais, da mesma maneira que acontecia na legisla\u00e7\u00e3o anterior, ao permitir que o calculo das bolsas parciais leve em conta descontos regulares e coletivos. O artigo institui a pr\u00e1tica de falsos descontos coletivos sobre semestralidades ou anuidades com valores contratuais superestimados. Assim, as chamadas bolsas parciais de 25% e 50%, destinadas a estudantes da rede p\u00fablica com renda de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios, s\u00f3 servem para inflar os n\u00fameros oficiais de estudantes atendidos pelo programa. Constituem na verdade as chamadas \u201cvagas remanescentes\u201d, por terem mensalidades, mesmo ap\u00f3s 50% de desconto, muito acima das possibilidades da faixa de renda a que se destinam. Acabar\u00e3o preenchidas pelas pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es com crit\u00e9rios variados.<\/p>\n\n\n\n As bolsas que realmente s\u00e3o disponibilizadas s\u00e3o as integrais, que chegam no m\u00e1ximo a 5% das vagas nas institui\u00e7\u00f5es privadas que aderirem ao programa. A contrapartida dos 5% – ou menos, de vagas disponibilizadas pelo estabelecimento privado de ensino aderente, s\u00e3o as isen\u00e7\u00f5es: do imposto de renda, e das contribui\u00e7\u00f5es sobre o lucro liquido, seguridade social, e para o programa de integra\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n De todas, a isen\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o para financiar a seguridade social para as institui\u00e7\u00f5es privadas com fins lucrativos \u00e9 a que mais chama aten\u00e7\u00e3o, tanto pelo montante de recursos, como pela incoer\u00eancia na distribui\u00e7\u00e3o de tributos destinados a financiar a previd\u00eancia social que resulta dessa reforma em conjunto com a previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n No inicio do mandato, o Governo Federal prop\u00f4s e aprovou no congresso a chamada Reforma da Previd\u00eancia que, entre outras coisas, aumentou a contribui\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos aposentados para financiar a seguridade social. Salvo uma minoria de casos de aposentadorias desproporcionais a m\u00e9dia de rendimentos dos servidores p\u00fablicos, a grande maioria dos que tiveram seus rendimentos taxados j\u00e1 se encontra na parcela da sociedade que suporta a mais alta carga tributaria. Parece um tanto contradit\u00f3rio agora ampliar as isen\u00e7\u00f5es para empres\u00e1rios do ensino, que v\u00eam obtendo grandes lucros nos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, \u00e9 fundamental considerar que o acesso e perman\u00eancia no ensino superior daqueles que tem renda de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio n\u00e3o depende exclusivamente do n\u00e3o pagamento de mensalidades, mas tamb\u00e9m de condi\u00e7\u00f5es de moradia, transporte, alimenta\u00e7\u00e3o, e acesso aos livros<\/em>.<\/strong> S\u00f3 com ensino p\u00fablico, gratuito e de qualidade, \u00e9 possivel garantir uma pol\u00edtica p\u00fablica coordenada de assist\u00eancia estudantil<\/em><\/strong>.<\/em> Todos sabemos que \u00e9 ainda mais dif\u00edcil reivindicar moradias estudantis e bandej\u00e3o popular em institui\u00e7\u00f5es privadas. Sem falar nos altos custos dos livros e na inadequa\u00e7\u00e3o das bibliotecas, que for\u00e7am os alunos com alguma capacidade financeira a aderir a pratica dos \u201cxerox\u201d, e os que t\u00eam renda de um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio a ficarem sem acesso as leituras \u201cobrigat\u00f3rias\u201d de seus cursos.<\/p>\n\n\n\n Murilo Jambeiro de Oliveira<\/strong> , estudante de Ci\u00eancias Sociais da PUC-SP.<\/p>\n\n\n\n Yahoo! Mail<\/a> – Com 250MB<\/strong> de espa\u00e7o. Abra sua conta!<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n
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