Murilo Jambeiro de Oliveira
Brasil, 25 de fevereiro de 2025.
Eu tenho uma sensação que Lei se tornou algo tão passageiro que não tem mais muita utilidade no mundo, e não estou falando apenas da Common law inglesa, mas do Positivo de inspiração romana. Se não, vejamos, eu me lembro que até no regimento interno da PUC-SP havia a previsão da “individualização de condutas”. Eu ia defender algumas correntes mais a esquerda que estavam sendo severamente punidas sem individualização de condutas, conforme o regimento interno. Então um militante de “O Trabalho” uma corrente sindical do PT me disse, não temos uma correlação de forças favorável a isso. Isso é um dado, e eu não estou pregando anistia. Simplesmente um princípio positivado em nossa Constituição Cidadã.
Outro principio consagrado em nossa Constituição Cidadã é “não há crime sem lei anterior que o defina”. Não obstante a intenção do legislador de obter com isso segurança jurídica, se a lei retroagisse irrestritamente teriamos uma insegurança jurídica insuportável, há de ser positivada a conduta criminosa. No que quero dizer, uma conduta que tem recorrido é fechar empresas por conduta daqueles que nela trabalham, quer dizer, a culpa é claramente da empresa, e não do autor. Quando o mundo tem feito enormes compêndios de lei sobre as redes sociais, e aplicando multas a altura. Aliás multas a altura é fundamental, fecham empresas do mesmo jeito, só precisam de previsão legal, no meu modo de ver.
Mas de sobremodo, o que quero observar é que o mundo de hoje não respeita leis e tratados mais elementares como um todo, desde os de Direito Internacional Humanitário, até as fronteiras reconhecidas amplamente. Parece uma loucura completa. E sabemos, assim, o cobrador, ou melhor dito, o jornalista, fica mais protegido. O próprio que nem mesmo que seja fã do Primeiro MInistro do Líbano, Ex-Presidente do Tribunal Penal de Haia, sofre com a convenção do mesmo lugar, quando faz família num lugar em que está trabalhando, e depois é separado de seus filhos. Quer dizer, a lei também deveria se perpetuar no tempo além das pessoas, afinal todo mundo é passageiro, mas tudo acontece muito rápido, e não temos uma resposta legislativa que consigamos nos valer de uma forma ampla, herga homnini, como eu sempre digo. Se princípios perduram já podemos dar uma festa nas Arcadas!
@CoexistenceLaw
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