Murilo Oliveira
Brasil, 21 de junho de 2024.
Eu me lembro que na taxação dos funcionários públicos inativos no primeiro Governo Lula, eu desenvolvi uma longa tese, junto do meu Mestre Rogério Arantes, que contestava a posição do Ministro Joaquim Barbosa sobre a relação entre Segurança Jurídica e Justiça Fiscal. Em síntese, eu dizia que a quem se prestava a Segurança Jurídica, se ela não tinha um critério de Justiça Fiscal, ele votou dizendo que se existisse Segurança Jurídica ainda haveria escravidão.
Na ocasião, por essa divergência, foi fundado o PSOL, e eu sem me filiar, assinei a fundação desse partido. Mas fundamentalmente o triunvirado representado por Rogério Arantes, Fernando Abruccio, e Claudio Couto, defendiam algo claro e lógico, era preciso uma reforma partidária, fechar o jogo político, entre PT e PSDB, e talvez mais uns três partidos. Isso antes do financiamento público partidário.
Eu continuei na minha Universidade Salesiana de Lorena, inquirindo Vinicius Torres Freire, que aqui compareceu defendendo a mesma tese. Era bastante interessante, e eu queria saber mais. Como fui e sou favorável ao financiamento público partidário, isso eleva o nível da defesa dos interesses públicos em tese. A questão é que não se pode ter tantos partidos como temos hoje no Brasil. E o caminho não é a extinção policialesca de todos os demais, muito menos a via jurídica insólita e inconstitucional da interpretação monocrática, casuística, que avoca para o Supremo todo tipo de querela menor, e não uniformiza a jurisprudência.
A fragmentação de todas as sociedades contemporâneas é um fato irrecorrível que eu explano aqui longamente, e não vou me alongar no dado. Mas por exemplo, quando não se ter um legislação liberal para os meios de comunicação contemporâneos, que não seja casuística, mas pendente de ato administrativo vinculado do Estado de concessão de serviço público para todos os casos, e que gere com isso consequências tributárias favoráveis ao Estado para mitigar os danos desses meios de comunicação contemporâneos no todo da sociedade, e em cada nicho específico que cada meio atua, não se vai também a lugar nenhum.
Mais que isso, as manifestações de jovens que em 2013 foram as portas dos Três Poderes em Brasília e respeitaram, diferente de muitos velhos de muitos partidos no 8 de janeiro de 2023, queriam dizer que precisamos de uma educação que respeite a diversidade e as particularidades locais, mais do que nunca, pois em nenhuma outra condição vai florescer a Criatividade em nosso país. A Criatividade tem uma condição fundamental para começar a florescer, chama-se Ambiente Seguro. E isso não é segurança física, mas segurança artística, no sentido de que todas as ideias absurdas podem até melhor juízo que deve se seguir, serem ouvidas, como numa chuva de ideias.
Que dizer, formar jovens capazes de desenvolver tecnologias, como eu sempre digo Sobre Ciência e Religião, quando a Ciência se depara do com um dilema ou um abismo, imaginar caminhos é o que faz toda diferença. Por isso sempre existirá religião, por assim dizer, como forma de esforço imaginativo, ou até mesmo medo do futuro. E medo do futuro a que chegamos foi o que os jovens expressaram naquele 2013. Medo de que todos os exames sejam nacionais, pasteurizados, pasteurizando as mentalidades, os curriculos, nacionalizando os currículos, sem levar em conta que devem haver mais espaços optativos locais na grade das escolas públicas, do que qualquer outra coisa. Tais como aula de música, aula de artes, de grafiti, de costura, de capoeira, de judô, de futebol, de mais idiomas e linguagens de programação, e de religião, sempre de acordo e a cargo da oferta local, e a critério de escolha dos próprios estudantes.
Isso, engenharia institucional e educação, tempestivas, ajuda o país, mas a defesa desesperada de uma agremiação partidária que não consegue dar a vez, se torna uma missão policial completamente louca. Pelo intempestivo de não escutar seus jovens tempestivamente. Mas eles venceram e o sinal está fechado para nós que somos jovens.
@CoexistenceLaw
Share this content:
